A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na segunda-feira, 07/08, quatro medidas de simplificação tributária em convênio com estados e municípios.
As iniciativas visam reduzir o tempo gasto por empresas com trâmites burocráticos e promover a integração entre sistemas da União e dos estados e municípios.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as medidas atacam problemas identificados por uma força-tarefa formada dentro da equipe econômica, para pensar propostas que aumentem a produtividade do País.
O assessor especial para Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda (MF), João Manuel Pinho de Mello, disse que “não há bala de prata” para o crescimento sustentado. “A questão é a produtividade”, afirmou.
As quatro medidas anunciadas pelo governo envolvem convênios para que os estados acessem o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do governo federal, a padronização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a facilitação do desembaraço de importações, com o “despacho sobre águas”, e o pagamento centralizado de tributos estaduais. Além disso, há ainda outras dez medidas em estudo pela RFB, que serão anunciadas futuramente.
Com essas iniciativas a RFB espera reduzir o tempo dedicado pelas empresas a essas obrigações de preenchimento de dados a 600 horas por ano, em média, até o fim de 2018.
Hoje esse tempo é de 1.752 horas/ano, segundo o Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP), e supera as 2 mil horas/ano na visão do Banco Mundial.
Esse tempo elevado é considerado um dos gargalos para o crescimento da produtividade no País. Não há foco em ganho de arrecadação.
Representantes das secretarias estaduais de Fazenda participaram de evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI) e assinaram convênios para acessarem o SPED, o que ajudará na obtenção de informações que já são prestadas pelas empresas ao governo federal.
Até hoje as companhias precisam repetir o envio desses dados para cada estado, numa etapa posterior ao pagamento de tributos.
Goiás, Alagoas e Mato Grosso já estão dentro do projeto-piloto, e a expectativa da RFB é implementar o acesso ao SPED em todos os estados nos próximos seis meses.
A estimativa do Fisco é que 87% das informações solicitadas pelos governos estaduais já estão contempladas no sistema federal.
Agora os estados irão avaliar se os demais 13% são de fato necessários e se requerem preenchimento à parte pelas empresas.
No caso da NFS-e o projeto-piloto foi implementado em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Niterói (RJ), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Marabá (PA), Maringá (PR) e Bom Despacho (MG).
Até o fim do ano a estimativa é estender a aplicação do sistema a todo o País. Para a RFB o projeto permite a unificação do padrão nacional para a nota fiscal de serviços, além de evitar a sonegação de tributos.
Comércio Exterior
A RFB anunciou ainda a adoção de mecanismos para agilizar as transações de comércio exterior.
No pagamento centralizado, a ideia é que o Portal Único de Comércio Exterior faça a emissão da guia de pagamento do ICMS, um tributo estadual, automaticamente.
Hoje, após o desembaraço na aduana, o importador precisa recolher o tributo de forma manual e à parte. Agora a ideia é que o processamento dessa guia seja automático, em comunicação com as secretarias estaduais de Fazenda.
O projeto do pagamento centralizado deve rodar nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco até o fim deste ano, e depois haverá extensão aos demais estados.
Já no “despacho sobre águas”, empresas certificadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEA), geralmente grandes importadores, poderão fazer todo o desembaraço antes da chegada da mercadoria importada ao País. Esse projeto, no entanto, é o menos maduro entre os anunciados.
O sistema deve ficar pronto em setembro, e a implementação ainda pode levar mais alguns meses.
Fonte: Portal Contábeis e Estadão.
