SPED Contábil: Disponibilizado o leiaute 5

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    SPED Contábil: Disponibilizado o leiaute 5

    O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 12 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União, nº 242, Seção 1, página 56, de 19 de dezembro de 2016, dispõe sobre o Leiaute 5 da Escrituração Contábil Digital (ECD) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em seu Anexo (Manual de Orientação do Leiaute da ECD – atualização: dezembro de 2016). Esse manual do Leiaute 5 da ECD está disponível no Portal SPED e na página Downloads deste site.

     

    Clique no item SPED Contábil da imagem exibida abaixo para acessar o Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECD



     

    Principais alterações do Leiaute 5 implementadas por meio do Manual da ECD

      Novas regras de substituição: Substituição do Livro Digital Transmitido (item 1.12 do Manual, página

      11).

      Novas regras de assinatura: Assinatura do Livro Digital (item 1.13 do Manual, página 15).

      Alteração do domínio do campo 14 (Indicador de Finalidade da Escrituração – IND_FIN_ESC) do registro

      0000 – Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade Empresária (0 – Original; 1 – Substituta).

      Criação do campo 20 (Indicador de Escriturações Contábeis Consolidadas – IND_ESC_CONS) no registro

      0000, que habilita ou não o bloco K (Conglomerados Econômicos – Facultativo para o ano-calendário 2016).

      Inclusão do Plano de Contas Referencial para as PJ do Lucro Presumido (Financeiras).

      Criação de funcionalidade de importação de arquivo “.rtf” a partir do programa da ECD, no registro J800

      – Outras Informações (página 140).

      Criação do campo 02 (TIPO_DOC) para identificar o tipo do documento (Demonstração do Resultado

      Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Notas Explicativas, Relatório da Administração, Parecer dos Auditores, Outros) inserido no registro J800 – Outras Informações (página 140).

      Criação do registro J801 – Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD, que permitirá o

      cancelamento da autenticação e posterior substituição da ECD pelo próprio programa (página 142). As regras constam no próprio registro e na item 1.12 do Manual (página 11).

      Inclusão dos signatários do termo previsto no registro J801 – Termo de Verificação para Fins de

      Substituição da ECD no registro J930, que passa a ser denominado de “Identificação dos Signatários da Escrituração e do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD” (página 146).

      Criação do Bloco K – Conglomerados Econômicos (facultativo para o ano-calendário 2016).

    Importante: O Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital (ECD), que aceitará o Leiaute 5, será publicado no final de fevereiro de 2017.

     

    Fonte: Portal SPED.