A equipe da EFD-Contribuições informa a atualização da tabela 4.3.6 – Código de tipo de crédito, com o encerramento de vigência dos códigos 199, 299 e 399 (Outros) a ocorrer a partir de 31/03/2023.
Em caso de dúvidas sobre a utilização dos códigos de tipo de crédito, sugere-se a leitura do Guia Prático da EFD-Contribuições.
Por fim, foi informado que não existe previsão de alteração de leiaute de registros e de regras de validação para o ano de 2023. Caso haja necessidade, referidas alterações serão comunicadas previamente pelo portal da EFD-Contribuições.
Fonte: Sped
