Foi disponibilizada uma página de orientações, que reúne informações necessárias para aderir ao Parcelamento Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT/SN). Assim, os interessados em aderir ao parcelamento podem utilizar as ferramentas “simulador”, “passo a passo” e “página de orientações”, oferecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para realizar o procedimento de adesão com sucesso.
O PERT-SN, regulamentado pela Portaria PGFN nº 38, de 26 de abril de 2018, possibilita o parcelamento da dívida com descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão. O prazo para inscrições vai até 9 de julho pelo e-CAC PGFN.
Também foi disponibilizada uma página de orientações, que reúne informações necessárias para aderir ao parcelamento.
O PERT-SN abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos anteriores ativos ou rescindidos, ou que estão em discussão judicial, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada.
Como simular
Os contribuintes poderão acessar o Simulador de Descontos do PERT/SN e, para utilizá-lo, basta seguir alguns passos simples. Primeiro, selecione o tipo de modalidade: liquidado integralmente, em parcela única; parcelado em até 145 parcelas; ou em até 175 parcelas.
Em seguida, preencha os campos em amarelo: informe a quantidade de parcelas da entrada — que pode ser paga em até cinco vezes —, e preencha o número de parcelas pelas quais deseja pagar o restante dos débitos.
Depois é só preencher o campo “Total da dívida sem descontos”. Feito isso, os outros espaços serão calculados automaticamente pelo simulador e os resultados do PERT-SN aparecerão nos quatro campos abaixo:
Benefícios concedidos: Valor do desconto concedido pelo PERT-SN.
Total com descontos: Valor da dívida com o desconto. É importante lembrar que contribuinte pagará esse montante mais o valor do pedágio.
Valor básico pedágio: Parcela a ser paga referente à entrada.
Valor básico parcela do parcelamento: Valor referente à parcela mensal do PERT-SN.
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Sem dúvidas: passo a passo para adesão
A PGFN também disponibilizou um passo a passo para a adesão ao parcelamento por meio do e-CAC PGFN.
QUERO ACESSAR O PASSO A PASSO DE ADESÃO AO PERT/SN
Além disso, uma página completa de orientações sobre o PERT-SN está disponível, com todas as informações referentes ao parcelamento.
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Período de adesão
Início: 2 de maio (8 horas).
Término: 9 de julho (21 horas).
Fonte: PGFN.
