Os contribuintes têm até o dia 15 deste mês para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo. O novo programa permite que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas de forma parcelada ou à vista, relativas à ICM e ICMS gerados até 31 de maio de 2019.
Para esclarecer algumas dúvidas sobre o programa, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SFP-SP) e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) produziram um podcast com a apresentação de Eduardo Nascimento, que recebeu o diretor de arrecadação, cobrança e recuperação de dívida da SEFAZ, Carlos Augusto Gomes Neto, e a chefe da dívida ativa e procuradora do Estado de São Paulo (PGE), Elaine Motta.
Como aderir ao Programa, prazo e condições de pagamento foram temas pautados no podcast. Para ouvir, acesse o Portal do Governo ou busque pelo perfil Governo do Estado de São Paulo em todas as plataformas digitais.
Se preferir acesse também o release completo sobre o PEP de ICMS: Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS.
Fonte: SFP-SP.
