A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SFP-SP) lançou na última sexta-feira (08/05) o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET). Por conta da chegada da pandemia do novo Coronavírus, o Fisco tem priorizado o atendimento virtual para que os servidores possam trabalhar e interagir com os contribuintes, visando evitar a propagação do contágio e preservar vidas.
Inicialmente, a SFP-SP optou por garantir a prestação de serviços à população por meio de atendimento virtual agendado, em que as requisições e a correspondente documentação comprobatória deveriam ser remetidas via correio eletrônico (e-mail), o que garante a segurança dos usuários e dos servidores ao evitar aglomerações nas unidades de atendimento.
Agora, a solução adotada e regulamentada pela Portaria CAT 34, de 25/03/2020, publicada no DOE-SP, de 27/03/2020, Vol. 130, nº 61, páginas 9 e 10, é aprimorada com o lançamento do SIPET, que beneficia contribuintes e seus representantes ao permitir que o atendimento remoto dos pedidos relacionados ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (CADESP) ─ como, por exemplo, pedidos de abertura de empresas, requisições de alterações cadastrais e solicitações de baixa ─ seja prestado com controle de acesso (autenticação de usuários por meio de certificado digital) e maior assertividade (campos específicos para que o usuário anexe a documentação necessária).
Ao enfocar as petições relativas ao CADESP, a versão inicial do SIPET torna possível o atendimento a distância do serviço mais requisitado nas unidades de atendimento da SFP-SP.
O objetivo da Secretaria, contudo, é que o sistema receba diversas melhorias e tenha o seu uso ampliado, com a inclusão de outros serviços e integração com o programa SP Sem Papel.
Desse modo, o SIPET se converterá em um verdadeiro legado para o Estado, permitindo que o atendimento aos cidadãos e contribuintes seja realizado sem necessidade de deslocamento, propiciando economia de tempo e de recursos ─ tanto para os usuários quanto para a própria Administração ─ e elevando a satisfação da sociedade com os serviços prestados.
Fonte: SFP-SP.
