A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou, nesta terça-feira (26), o repasse de R$ 1,74 bilhão aos 645 municípios paulistas. Este terceiro repasse de ICMS de setembro é referente à arrecadação de 18/09 a 22/09.
Os municípios já haviam recebido R$ 1,04 bilhão, em dois repasses anteriores realizados nos dias 12/9 e 19/9, referentes às arrecadações dos períodos de 4 a 8/9 e de 11 a 15/9, respectivamente. Com os depósitos realizados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras neste mês sobe para R$ 2,78 bilhões.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Em 2023, as 645 prefeituras paulistas já receberam mais de R$ 25,1 bilhões em recursos do ICMS transferidos pela Sefaz-SP.
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