A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) divulgou, por meio do Comunicado CAT 20, de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP), de 21/12/2016, Poder Executivo – Seção 1, página 26, o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e valores das taxas válidas para 2017, conforme listado abaixo:
◊ Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP – O valor da UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 será de R$ 25,07.
◊ Retificação de GIA/GARE – Em 2017 para retificar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) o contribuinte paulista vai desembolsar a importância de R$ 82,73. Será cobrado também este valor para retificar Gare de ICMS.
◊ Taxa Anual Única/Franquia de serviços para 2017 – O contribuinte poderá pagar à importância de R$ 300,84, correspondente à taxa anual única e ter acesso aos seguintes serviços:
Taxas relacionadas à Administração Tributária
Fonte: SEFAZ-SP.
