A Sefaz SC publicou a Portaria SEF nº 082, alterando algumas instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD ICMS/IPI por contribuintes estabelecidos no Estado.
Entre as alterações, de forma resumida, destacamos:
– Atualização da lista dos Registros dispensados pelo Estado;
– Atualização geral da redação das orientações;
– Inclusão de orientação referente ao Registro G110 (CIAP);
– Inclusão de item relativo à dispensa de envio do Registro 1601, a partir de janeiro de 2023, para as empresas obrigadas ao Perfil A da EFD ICMS/IPI.
Leitura da íntegra da legislação: Sefaz-SC
