Sefaz-SC – Alterações nas instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD ICMS/IPI por contribuintes estabelecidos

A Sefaz SC publicou a Portaria SEF nº 082, alterando algumas instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD ICMS/IPI por contribuintes estabelecidos no Estado.

Entre as alterações, de forma resumida, destacamos: 

– Atualização da lista dos Registros dispensados pelo Estado;

– Atualização geral da redação das orientações;

– Inclusão de orientação referente ao Registro G110 (CIAP);

– Inclusão de item relativo à dispensa de envio do Registro 1601, a partir de janeiro de 2023, para as empresas obrigadas ao Perfil A da EFD ICMS/IPI. 

Leitura da íntegra da legislação: Sefaz-SC

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