A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) iniciou, na segunda-feira (11/11), duas novas ações para aumentar a arrecadação tributária e promover a autorregularização de empresas: o envio de comunicações de divergência e a cobrança massificada. Desde segunda-feira foram enviadas 70 mil comunicações para 35.500 contribuintes. A partir de quinta-feira, (14/11), as mesmas cobranças serão encaminhadas por e-mail aos contribuintes.
A cada semana as ações serão repetidas e as mensagens de cobrança serão reenviadas. Os contribuintes também serão contatados por meio do call-center da pasta, lançado em maio. A expectativa é que essas iniciativas resultem em arrecadação de cerca de R$ 800 milhões nos próximos dois meses, além do que já está previsto para o respectivo período.
No caso da comunicação de divergência, os contribuintes serão informados sobre diferenças entre os valores de impostos declarados e os efetivamente devidos, conforme as emissões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) e os recebimentos provenientes do cartão de crédito da empresa, de acordo com cálculos feitos pela SEFAZ-RJ.
O aviso será feito por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) e por meio do Portal Fisco Fácil, no endereço que pode ser acessado com certificado digital no site http://www4.fazenda.rj.gov.br/ssa/. Quando existe uma diferença entre o ICMS devido e o efetivamente pago, o contribuinte pode ser penalizado com, por exemplo, multa de até 85% do valor do imposto devido.
Também efetuada por meio do DeC, a cobrança massificada será referente a débitos diversos, como parcelamentos interrompidos e autos de infração ainda não inscritos em Dívida Ativa. Nessa modalidade de cobrança serão incluídos também os casos em que o call-center da SEFAZ-RJ não tem conseguido contato por telefone com os contribuintes.
“Mesmo com o fim do ano se aproximando, a Receita Estadual segue atenta à arrecadação, um dos pontos mais importantes para que o Estado do Rio reencontre o equilíbrio fiscal”, afirmou o Subsecretário de Receita, Thompson Lemos.
Os contribuintes que não se regularizarem poderão ser incluídos em Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento, que pode levar ao impedimento de emissão de documentação fiscal até que as irregularidades sejam corrigidas. Além disso, não está afastada a representação criminal ao Ministério Público Estadual.
Os procedimentos podem ser feitos pelo Portal da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). O objetivo é a regularização de uma maneira simples e fácil para o contribuinte.
Fonte: SEFAZ-RJ.
