A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) adotou mais uma medida para melhorar o relacionamento do contribuinte com o Fisco e simplificar as suas rotinas de cumprimento tributário. Portanto, a partir do próximo mês, em vez de enviar duas declarações ─ a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ─, o contribuinte precisará entregar somente a EFD da Receita Federal.
A Resolução SEFAZ nº 37, de 21 de maio de 2019, que dispensa a entrega da GIA-ICMS, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOE-RJ), nº 94, Parte I, páginas 10 e 11, de 22/05/2019. A iniciativa gerará uma grande redução na burocracia da Receita Estadual, pois mais de 750 mil declarações não precisarão ser entregues por ano. Isso representará a diminuição de custos e de tempo gasto pelos contribuintes.
Grande parte da adaptação dos sistemas foi realizada pela Força-Tarefa do Programa Moderniza Rio, lançado neste mês pela SEFAZ-RJ. Para que houvesse a extração de dados de forma mais dinâmica, a SEFAZ-RJ adaptou os sistemas já existentes para que passassem a usar a EFD como a fonte de informações substituta da GIA-ICMS. Em paralelo, foi feito um estudo e a adaptação da legislação existente para ajustá-la ao novo processo.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, diversas obrigações que o contribuinte tem que cumprir para dar informações à Receita estão sendo simplificadas.
Outra medida já implementada pelo Fisco foi o fim da taxa para retificação da EFD. “A ideia é que com isso haja um menor Custo Brasil, fazendo com que o contribuinte gaste menos dinheiro e aporte menos recursos para cumprir as suas obrigações acessórias. Uma delas é a extinção da GIA-ICMS, uma obrigação acessória que todos os Fiscos estaduais exigem e que nós estamos direcionando esforços para não mais exigir do contribuinte fluminense. Portanto, é uma obrigação a menos que ele tem que cumprir. E essa é muito importante”, disse.
A iniciativa facilitará as análises dos contribuintes pela Secretaria de Fazenda, a respeito da fiscalização, da atualização dos dados econômico-fiscais, entre outros procedimentos essenciais para o bom desempenho da arrecadação. “O fato é que está havendo uma simplificação bem grande das obrigações instrumentais, das obrigações acessórias do contribuinte e de aplicação do imposto”, ressaltou o secretário de Fazenda.
Fonte: Portal de Noticias da SEFAZ-RJ.
