A Secretária da Fazenda do Estado do Amazonas comunica a Resolução GSEFAZ n° 017/2023 que altera as Resoluções GSEFAZ n° 016/2014, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) e n° 010/2023, que disciplina os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei n° 6.107/2022, que estabelece fonte adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), com as alterações promovidas pela Lei n° 6.215/2023.
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