Fatos geradores prorrogados: Sefaz-RS estende prazos para entrega de GIA e EFD
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) publicou nesta sexta-feira (10) a Instrução Normativa (IN) 36/204, que estende os prazos de entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Os prazos referentes a fatos geradores em abril foram estendidos até 15 de junho. A medida visa proporcionar alívio para os profissionais da contabilidade, permitindo melhor organização e adequação às novas datas.
A Instrução Normativa já está em vigor, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2024. O Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, enfatizou a necessidade de oferecer flexibilidade aos contribuintes, especialmente em momentos desafiadores como os enfrentados atualmente. Essa decisão representa um esforço do governo estadual em auxiliar as empresas e os profissionais da área contábil a cumprirem suas obrigações fiscais de maneira mais tranquila e eficiente.
Os contribuintes devem estar atentos às novas datas estabelecidas e se beneficiar dessa prorrogação para garantir a conformidade com a legislação fiscal vigente no estado.
Saiba mais sobre as prorrogações e benefícios voltados ao RS:
RS: veja quais benefícios oferecidos pelo governo para as vítimas das enchentes do Estado
RS: veja 4 medidas implementadas para o alívio tributário de empresários
