Os microempreendedores paranaenses devem ficar atentos para a mudança na nota fiscal que está programada para o próximo mês. A Receita Estadual do Paraná já desenvolveu a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), Modelo 55, que substituirá a NFAe MEI (Modelo 1A) emitida pelos microempreendedores domiciliados no Estado para utilizar no trânsito de mercadorias.

A partir do dia 23 deste mês, a próxima segunda-feira, o novo modelo estará disponível no portal restrito da SEFA-PR (fazenda.pr.gov.br), no ícone Receita/PR, para a realização de testes (Menu NFA-e (Modelo 55)  NFA-e TESTES).

O serviço transmite a NFA-e para o ambiente de homologação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, para que o microempreendedor efetue os testes necessários, sem valor jurídico.

A emissão com efeitos jurídicos começa a partir do dia 7 de outubro (menu NFA-e (Modelo 55)  NFA-e). A partir de então, o serviço transmite a NFA-e para o ambiente de produção da NF-e, modelo 55, com objetivo de acobertar as operações de mercadorias que por lei exigem documento fiscal.

A NFAe MEI (Modelo 1A) continuará ativa até o dia 31 de dezembro deste ano, simultaneamente com o novo modelo. Mas, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, o microempreendedor somente poderá emitir a NFA-e (Modelo 55) para atenderc a Legislação Nacional (Ajuste SINIEF 7 de 3 de julho de 2009), que prevê esse prazo para adequação da NFA-e à NF-e, modelo 55.

Recomenda-se que os microempreendedores efetuem os testes e migrem para NFA-e (Modelo 55) o mais breve possível, para evitar imprevistos de última hora; e para sanar possíveis dúvidas em tempo hábil.

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA-PR).