A Secretaria de Previdência (SPREV) divulgou, por meio da Portaria nº 14.762, de 19/06/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 117, Seção 1, página 46, de 22/06/2020, nova apuração do Indicador de Situação Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social (ISP-RPPS), relativa ao ano de 2019. Esse indicador avalia vários critérios dos RPPSs de estados e municípios, tais como gestão e transparência; situação financeira e situação atuarial.
Nessa apuração, o ranking nacional mostrou que 10 RPPSs tiveram classificação máxima no ISP, a nota “A”, sendo 1 Estado, 5 RPPSs de Grande Porte, 3 RPPSs de Médio Porte e 1 RPPS de Pequeno Porte, que serão considerados como de Perfil Atuarial de menor risco. Além disso, 563 RPPSs obtiveram a classificação “B”, 653 a “C” e o restante, “D”.
No ISP de 2019, 12 RPPSs haviam obtido a classificação máxima no ISP, a nota “A”. Essa nota foi dada a 1 Estado, 4 RPPSs de Grande Porte, 6 RPPSs de Médio Porte e 1 RPPS de Pequeno Porte. Ainda pelo levantamento, 457 RPPSs obtiveram a classificação “B”, 670 a “C” e o restante, “D”.
A apuração do Indicador de Situação Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social (ISP-RPPS) identificou 10 regimes com nota máxima em gestão.
Os indicadores resultam de dados de receitas, despesas, investimentos, avaliações atuariais, regularidade de critérios para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, envio tempestivo de informações, além de considerar a classificação obtida no Programa de Certificação Institucional e de Melhoria da Gestão (Pró-Gestão RPPS).
Conforme dispõe o § 2º do Art. 12 da Portaria nº 14.762/2020, os interessados terão o prazo de 30 dias para apresentar à SPREV, por meio do Sistema de Gestão de Consultas e Normas do Regime Próprio de Previdência Social (GESCON-RPPS), impugnação aos resultados apresentados. A apreciação e a decisão serão informadas, nesse mesmo sistema, aos respectivos interessados em até 30 dias contados do encerramento do prazo para apresentação da impugnação.
A memória de cálculo e a classificação individual foram publicados em 30 de setembro e o relatório com a visão geral dos resultados do ISP-RPPS 2020, no último dia 5. Além da situação dos entes, o relatório trouxe dados atualizados dos regimes próprios de previdência social, relativos ao ano de 2019, para possibilitar um panorama situacional ilustrado por meio de cinco indicadores previdenciários mais um de gestão.
Os 2.154 entes foram agrupados a partir de características de porte e maturidade, o que permite uma análise crítica comparativa entre regimes com atributos semelhantes.
Nessa edição foi evidenciado o desempenho dos entes que possuem a certificação no programa institucional Pró-Gestão em detrimento dos demais; foi elaborado um comparativo de desempenho dos entes em relação à edição anterior; e trouxe ainda um capítulo com apontamentos relacionados às dificuldades encontradas na elaboração do relatório, exclusão de informações discrepantes e ponderações acerca do que pode ser implementado pelos RPPSs para melhorar a pontuação.
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Fonte: Ministério da Economia (ME).
