Nas últimas semanas o Governo Federal publicou uma série de medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e, entre elas, medidas tributárias que impactaram diretamente o recolhimento de impostos aos cofres públicos.
Grandes empresas, pequenos negócios, Microempreendedores Individuais (MEIs), empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas foram beneficiados.
Confira abaixo alguns dos tributos que sofreram alteração, suspensão e redução de valores.
Simples Nacional: O pagamento dos tributos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) foi prorrogado por seis meses, relativos aos períodos de março, abril e maio.
FGTS: Foi autorizado o adiamento e pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. O pagamento poderá ser feito só a partir de julho, em seis parcelas fixas.
PIS, PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária: O Governo adiou o pagamento do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e também da contribuição previdenciária patronal de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos. O vencimento de abril e maio, relativo às competências de março e abril, passou para agosto e outubro.
Redução do IOF sobre operações de crédito: O Governo também reduziu a zero – por 90 dias – a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre operações de crédito. A alíquota era de 3% ao ano.
Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda: A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. O prazo final passou de 30 de abril para 30 de junho.
Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários: A prorrogação anunciada foi por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CPENs) já emitidas, ambas relativas a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União.
DEFIS: O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) editou a Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga para o dia 30 de junho a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
