A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) publicou, em seu sítio na internet, uma Planilha com os Valores de Terra Nua relativos ao ano de 2019.
A publicação traz os Valores da Terra Nua de 2.903 municípios brasileiros, pertencentes a 18 unidades da federação: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Os dados publicados foram informados à Receita Federal do Brasil (RFB) por municípios e estados. Em março deste ano, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, a RFB aperfeiçoou e padronizou as regras para informação de Valor de Terra Nua (VTN) relativos por municípios brasileiros, com o objetivo de conferir mais qualidade aos dados informados.
A publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
Na sequência da publicação da IN RFB nº 1877/2019, ainda em março deste ano, a Receita incluiu no e-CAC um serviço específico, o Sistema de Informações de Preços de Terras (SIPT), para uso dos municípios no fornecimento da informação dos VTNs apurados nos termos da IN RFB nº 1877/2019. O serviço é exclusivo para pessoas jurídicas com certificação digital.
A publicação da planilha concretiza o objetivo de longa data de conferir transparência aos dados de VTN recebidos pela RFB e possibilitar aos contribuintes uma pauta de valores para serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
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Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
