No dia 21/06 (quinta-feira), na Câmara dos Deputados, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi objeto de debate no âmbito das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, reunidas em audiência pública conjunta.
O foco do evento está na importância do eSocial para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para o governo e empresas, além de apresentar a situação em que se encontra atualmente o sistema.
O eSocial visa reduzir a burocracia e eliminar redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.
Assim, representando a Receita Federal do Brasil (RFB), o auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo destacou que “o eSocial é uma poderosa ferramenta de desburocratização entre empregadores e órgãos de governo”.
Altemir também ressaltou que “o eSocial está dentro de um contexto maior, posicionado dentro de uma agenda de projetos que visam à melhoria do ambiente de negócios”. Como exemplos, citou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e sua repercussão positiva em números acompanhados na pesquisa divulgada por meio do relatório Doing Business, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), o Portal Único do Comércio Exterior, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) entre outras iniciativas.
O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com os objetivos de reduzir a burocracia e de eliminar redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.
Em nova fase do eSocial, com início marcado para julho/2018, a previsão é de entrada de 4 milhões de empresas, somando às que já estão obrigadas, e em janeiro de 2019 passam à obrigatoriedade também os órgãos públicos.
Além, de Altemir, participaram do debate o auditor fiscal do Ministério do Trabalho (MT) José Alberto Maia, o representante da Caixa Econômica Federal (CEF) Henrique José Santana, o auditor-fiscal Jarbas de Araújo Félix da Secretaria Previdenciária e o coordenador-geral de Administração de Informações de Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Saulo Milhomem dos Santos.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
