A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou no dia 15 de março o serviço de Abertura de Dossiê via Portal e-CAC para solicitação de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta).
Para dar mais comodidade aos contribuintes, a partir de 2 de maio, a RFB disponibilizou também os serviços abaixo:
1. Regularidade Fiscal Certidão de Imóvel Rural.
2. Retificação de Documentos de Arrecadação Retificação de DARF.
3. Retificação de Documentos de Arrecadação Retificação de GPS.
O contribuinte poderá acompanhar a situação de sua solicitação (dossiê) no mesmo local de solicitação do serviço, no site da RFB: https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/.
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1782, de 11 de janeiro de 2018, a entrega de documentos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, será realizada obrigatoriamente no formato digital, exclusivamente por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
