A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou hoje, 16 de setembro, no Portal e-CAC o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos de inscrição, alteração e baixa de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para os contribuintes que possuem certificado digital.
O novo serviço foi disponilizado hoje, 16 de setembro, no e-CAC.
Para solicitar o serviço, devem ser seguidas as orientações abaixo:
Devem ser juntados ao dossiê o Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão,
juntamente com a documentação comprobatória do ato cadastral.
Deve ser formalizado um dossiê para cada CNPJ.
Para os casos de inscrição da matriz, o dossiê deverá ser aberto em nome do responsável legal indicado
no ato constitutivo.
Não é preciso reconhecimento de firma no DBE, pois a transmissão é com certificado digital.
Na juntada de documentos ao DDA, ao preencher o “Tipo de Documento”, o solicitante deverá classificar
o documento como “PEDIDOS/REQUERIMENTOS REQUERIMENTO DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA
– DBE” e, no campo “TÍTULO”, informar o número do Recibo/Identificação do DBE, sem traços ou pontos.
(Por exemplo: MGxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx).
Clique aqui para acessar o serviço
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
