No dia 11 de fevereiro de 2020 foi disponibilizada para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a versão 3.5c do Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal, que deve ser utilizada para o preenchimento da DCTF, original ou retificadora, inclusive nas situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2014.
A nova versão permite o preenchimento das declarações referentes ao ano de 2020 e corrige a verificação do número da Declaração de Compensação (DComp), que estava impedindo a informação de determinados números válidos.
Recomenda-se gravar as DCTFs elaboradas nas versões anteriores antes de instalar o novo programa, a fim de que elas possam ser importadas, caso desejado. As declarações elaboradas nas versões 3.4, 3.5, 3.5a e 3.5b do PGD da DCTF Mensal podem ser recuperadas mediante a utilização da função “Importar” do menu “Declaração”.
Para verificar se a versão do PGD instalada é a mais recente, basta conferir a data apresentada na tela “Sobre a DCTF Mensal 3.5” do menu “Ajuda”, que deve ser igual a 11/02/2020.
Para fazer o download do PGD da DCTF na página da RFB, clique aqui
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
