RFB: Nova forma de interagir com os Processos Digitais no Portal e-CAC

A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, a partir do dia 13/01/2018, estará disponível a nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC. Assim, o uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJDs) serão on-line realizadas no Portal e-CAC no caminho Processos Digitais (e-Processo)  Meus Processos  Coluna Ações  Solicitar Juntada de Documento.

O uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJDs) serão on-line realizadas no Portal e-CAC.

Entre outras, também foram implementadas as seguintes funcionalidades:

 Pesquisa textual por qualquer coluna.

 Separação dos processos em ativos e inativos.

 Disponibilização de menu específico por processo e possibilidade de exportação dos dados no formato

“PDF” e “CSV”.

 Criação da consulta dos processos em que o contribuinte é o responsável solidário ou responsável

subsidiário.

 Criação da consulta de comunicados e intimações vinculados ao processo e reconstrução da consulta de

comunicados e intimações em que o contribuinte é o destinatário, permitindo ainda Arquivar/Desarquivar

o comunicado/intimação.

 Disponibilização da consulta das procurações em que o contribuinte é o outorgante e das procurações as

quais o contribuinte é o outorgado.

 Reconstrução da funcionalidade de restringir o escopo de uma procuração.

Para acessar o Manual das Funcionalidades do e-Processo com todas as novidades, clique aqui.

Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).

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