A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará na próxima segunda-feira, 16 de janeiro, um serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em seu sítio na Internet. O novo serviço ficará disponível 24 horas por dia, inclusive nos feriados e finais de semana.
O serviço poderá ser utilizado por brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. A RFB estima em cerca de 191 milhões os potenciais usuários desse serviço.
Para atualizar qualquer dado cadastral de seu CPF, como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher formulário eletrônico, disponível no sítio da RFB em Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
O atual serviço presencial de alteração de CPF continuará sendo disponibilizado em unidades de atendimento dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Nesse caso há cobrança de tarifa de serviço no valor de até R$ 7,00.
Novos modelos de Comprovantes CPF com QR Code
A RFB disponibilizará também, em 16 de janeiro de 2017, novos modelos de Comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF.
O contribuinte poderá emitir o comprovante por meio do sítio da Receita Federal. A RFB estima em cerca de 192,4 milhões os potenciais usuários desse serviço.
Vantagens do CPF ccom QR CODE
1 – Simplificação do processo de verificação da autenticidade do comprovante: Atualmente a RFB disponibiliza serviço de Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral em seu sítio na Internet. Ocorre que, na prática, ele é pouco utilizado, pelos seguintes motivos:
Com o QR CODE a confirmação da autenticidade dos comprovantes CPF será mais ágil, simples e garantirá segurança para quem consulta.
2 – Melhoria no ambiente de negócios: Em bancos, empresas públicas e privadas, a confirmação da autenticidade do documento CPF apresentado é uma obrigatoriedade prevista no Art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1548, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Todavia o volume de operações diárias, às vezes, inviabiliza esse procedimento.
Com a implementação do QR CODE no CPF, o processo de confirmação poderá ser realizado em todos os atos negociais em que o documento for apresentado.
3 – Redução do risco de fraude: Os dados dos comprovantes CPF com o QR CODE serão validados em tempo real com as informações constantes na base de dados da RFB.
A RFB ressalta que os cartões CPFs, bem como os comprovantes CPFs emitidos de acordo com a legislação vigente à época, permanecem válidos.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
