O Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores comunicarão ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os trabalhadores que estão no eSocial já começam a se beneficiar das inúmeras vantagens que o sistema oferece, principalmente em relação à segurança jurídica e à transparência das informações.
A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente, substituindo, dessa forma, até 15 obrigações periódicas para os empregadores brasileiros.
O eSocial alcançou a marca de 24 milhões de trabalhadores cadastrados na nova plataforma, o que representa mais de 50% do total de 46 milhões de cadastros esperados.
O primeiro grupo de empregadores, constituído por 13 mil grandes empresas e 11,5 milhões de trabalhadores, já completou o processo de migração para o novo sistema.
O segundo grupo, composto por empresas de médio porte, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes pelo SIMPLES Nacional, está fase de substituição da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP) para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente à competência de abril de 2019.
Já o terceiro grupo, formado por empregadores optantes pelo SIMPLES Nacional, empregadores pessoas físicas (PFs), exceto doméstico, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos, encontra-se no período de prestar informações relativas ao cadastro e às tabelas do empregador, definido como primeira fase da implementação do sistema.
Atualmente já estão cadastrados mais de 24 milhões de trabalhadores, representando mais de 50% do total de 46 milhões de cadastros esperados. Os números alcançados refletem a efetividade do eSocial.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
