Conforme informe da Receita Federal do Brasil (RFB), a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) 2018, relativa ao ano-calendário de 2017, deverá ser entregue à RFB até as 23h59min59s, horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2018.
Estarão obrigadas a apresentar a DIRF 2018 as pessoas jurídicas e físicas elencadas nos Arts. 2º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1757 de 10 de novembro de 2017.
Ressalta-se que a pessoa física ou jurídica que houver pago à pessoa física rendimentos com retenção do Imposto sobre a Renda na Fonte (IRRF) durante o ano-calendário, ainda que em um único mês, deve fornecer o respectivo Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte até o dia 28 de fevereiro.
O comprovante de rendimentos está regulado pela Instrução Normativa RFB nº 1215 de 15 de dezembro de 2011.
É permitida a disponibilização, por meio da internet, do comprovante para a pessoa física que possua endereço eletrônico e, nesse caso, fica dispensado o fornecimento da via impressa. A pessoa física, entretanto, pode solicitar, sem ônus, o fornecimento da via impressa do comprovante.
A fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo fixado pela legislação, ou fornecer, com inexatidão, o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, ficará sujeita ao pagamento de multa de R$ 41,43 por documento.
Mais informações podem ser obtidas consultando o Perguntas e Respostas DIRF 2018.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
