RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 50, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 – CONFAZ

O Confaz autoriza os Estados do Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul a registrar e a depositar atos normativos e concessivos de benefícios fiscais, vigentes e não vigentes em 08.08.2017, conforme o disposto no Convênio ICMS nº 190/2017 .

Leitura da integra da notícia: CONFAZ

Publicado no DOU

VOCÊ TAMBÉM PODE GOSTAR:

DESPACHO Nº 74, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO DECLARATÓRIO Nº 45, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Instituído Programa de Autorregularização da Receita Federal

STF dá vitória aos Estados e permite cobrança do Difal do ICMS desde abril de 2022 – InfoMoney

Mais de 140 serviços da Sefaz-SP podem ser solicitados remotamente

Compartilhar este artigo:

Deixe um comentário Cancelar resposta

Preparando nossos clientes para viver o futuro

ENDEREÇO

Rua Adib Auada, 35 – Bloco C - 202 - Prime Office – Granja Viana –São Paulo

CONTATO

+55 11 4617-8070
+55 11 4617-8071

NOSSAS REDES

Portuguese