O governo brasileiro está prestes a realizar uma renúncia fiscal total de R$ 789 bilhões em impostos no ano de 2024. Essa cifra impressionante resulta de diversas isenções e benefícios fiscais, muitos dos quais são alvos de debates e críticas.
A Nota Técnica Nº 32/2024 da Unifisco, intitulada “De gastos tributários à concretização dos privilégios tributários: Privilegiômetro Tributário de 2024”, detalha a renúncia fiscal e os maiores privilégios tributários deste ano.
Além disso, fazemos uma análise detalhada e exploramos insights estratégicos para os gestores se adiantarem diante dos impactos desses privilégios.
Os 10 Maiores Privilégios Tributários de 2024
- Isenção dos lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica: R$ 160,1 bilhões
- Não instituição do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas): R$ 76,46 bilhões
- Zona Franca de Manaus: R$ 31 bilhões
- Simples Nacional: R$ 30,72 bilhões (parcial)
- Programas de parcelamentos especiais: R$ 29,37 bilhões
- Agricultura e Agroindústria – Desoneração Cesta Básica: R$ 27,51 bilhões (parcial)
- SUDENE: R$ 23,58 bilhões
- Entidades Filantrópicas: R$ 19,75 bilhões
- SUDAM: R$ 15,42 bilhões
- Produtos Químicos e Farmacêuticos: R$ 10,8 bilhões
Em resumo, esses privilégios somam um total de R$ 424,93 bilhões, representando 79,05% do total de privilégios tributários previstos para 2024.
Por Que o Governo Decidiu Realizar Essas Renúncias Fiscais
Isenção dos Lucros e Dividendos Distribuídos por Pessoa Jurídica
O governo isenta os lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica para incentivar investimentos e a distribuição de lucros entre acionistas. Assim, esse incentivo visa atrair mais investimentos, promovendo o crescimento econômico.
Não Instituição do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas)
A não instituição do IGF busca evitar a fuga de capitais e estimular a permanência de grandes fortunas no país. Nesse sentido, a ideia é manter investidores e grandes empresários no Brasil, contribuindo com o desenvolvimento econômico.
Zona Franca de Manaus
A Zona Franca de Manaus é beneficiada para promover o desenvolvimento econômico e social da região amazônica. Portanto, essa isenção incentiva a industrialização e a geração de empregos, contribuindo para o crescimento regional.
Simples Nacional
O Simples Nacional facilita a tributação e incentiva a formalização de micro e pequenas empresas. Afinal, esse regime simplificado busca promover a inclusão dessas empresas na economia formal, gerando empregos e dinamizando a economia.
Programas de Parcelamentos Especiais
Os programas de parcelamentos especiais oferecem condições facilitadas para a regularização de débitos tributários. Já que, essas condições ajudam empresas em dificuldades financeiras a regularizarem sua situação, evitando falências e mantendo empregos.
Agricultura e Agroindústria – Desoneração Cesta Básica
A desoneração da cesta básica reduz o custo de produtos essenciais para a população, promovendo a segurança alimentar. Desta maneira, esse benefício é crucial para garantir que alimentos básicos sejam acessíveis a todos, especialmente para as famílias de baixa renda.
SUDENE
A SUDENE recebe incentivos para promover o desenvolvimento econômico do Nordeste, uma das regiões mais carentes do Brasil. Isso porque, os benefícios fiscais atraem investimentos e geram empregos, melhorando a qualidade de vida na região.
Entidades Filantrópicas
As entidades filantrópicas são apoiadas por isenções fiscais para que possam continuar prestando serviços sociais, como saúde e educação, sem fins lucrativos. Portanto, essas instituições são fundamentais para atender populações vulneráveis.
SUDAM
A SUDAM é incentivada para promover o desenvolvimento econômico da Amazônia. Assim como a Zona Franca de Manaus, esses benefícios visam atrair investimentos e gerar empregos, contribuindo para a sustentabilidade da região.
Produtos Químicos e Farmacêuticos
A desoneração dos produtos químicos e farmacêuticos busca reduzir o custo de medicamentos e produtos essenciais para a saúde pública. Já que, esse incentivo torna os tratamentos médicos mais acessíveis, promovendo a saúde e o bem-estar da população.
Gastos Tributários com Contrapartida Econômica e Social
Alguns gastos tributários apresentam uma contrapartida econômica e/ou social notória. Destacam-se:
- Simples Nacional
- Desoneração da Cesta Básica
- Desoneração de Medicamentos
- Deduções Permitidas no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
Esses gastos facilitam a formalização e o crescimento de micro e pequenas empresas, reduzem o custo de produtos essenciais, tornam medicamentos mais acessíveis e incentivam gastos com educação e saúde. Portanto, têm impacto positivo comprovado na economia e na sociedade, promovendo desenvolvimento econômico e bem-estar social.
Impactos da Emenda Constitucional Nº 109/2021
A Emenda Constitucional nº 109/2021, promulgada em 15 de março de 2021, teve impactos significativos tanto qualitativos quanto quantitativos. Essa emenda buscou controlar e reduzir os benefícios fiscais, mas enfrentou desafios devido às exclusões de alguns dos maiores benefícios, limitando a efetividade da redução dos privilégios tributários.
Qualitativos
- Redução de Benefícios Tributários
- Plano de Redução Gradual
- Contradições e Exclusões
Quantitativos
- Limite de 2% do PIB
- Percentual de Benefícios e Privilégios
- Impacto no Orçamento
Essas mudanças visaram estabelecer um controle mais rígido sobre os benefícios fiscais, limitando-os a 2% do PIB. No entanto, as exclusões de benefícios significativos, como a desoneração da cesta básica e a Zona Franca de Manaus, limitaram a efetividade dessas medidas.
Resultados das Análises Detalhadas das Renúncias Fiscais
Os dados da Nota Técnica nº 32/2024 mostram que os gastos tributários de 2024 se dividem entre privilégios e gastos justificáveis. Em termos percentuais, 68% dos gastos tributários são classificados como privilégios, enquanto 32% são considerados justificáveis.
Privilégios Tributários
Os privilégios tributários representam a maior parte dos gastos fiscais, evidenciando a existência de benefícios que não apresentam uma contrapartida social ou econômica clara. Esses privilégios são destinados a setores e indivíduos com maior capacidade contributiva, levantando questões sobre a justiça e a eficiência dessas políticas fiscais.
Gastos Tributários Justificáveis
Os gastos tributários justificáveis, embora representem uma menor parcela, têm um impacto significativo na promoção do bem-estar social e do desenvolvimento econômico. Esses gastos são direcionados a setores que necessitam de apoio governamental, como micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e a população de baixa renda.
Variação Anual dos Gastos Tributários
A análise dos gastos tributários de 2020 a 2024 revela uma tendência de aumento constante, com uma pequena redução em 2021, seguida por um crescimento nos anos subsequentes. Em 2024, o valor projetado é de aproximadamente R$ 790 bilhões. Esse aumento reflete a ampliação dos privilégios tributários e a inclusão de novos benefícios fiscais.
Em resumo, as renúncias fiscais de R$ 789 bilhões planejadas pelo governo para 2024 refletem uma tentativa de estimular setores estratégicos, promover o desenvolvimento regional e apoiar a população de baixa renda. No entanto, a maior parte desses benefícios fiscais é classificada como privilégios, levantando questões sobre sua efetividade e justiça. A Emenda Constitucional nº 109/2021 tentou endereçar essas questões, mas enfrentou desafios significativos devido às exclusões e limitações impostas. Assim, o debate sobre os benefícios e os custos dessas renúncias fiscais continua a ser de grande importância para o futuro econômico e social do Brasil.
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Redação ATVI
