Reforma Tributária
Proposta inclui criação do IVA, unificação de tributos e debate sobre as alíquotas do Imposto Seletivo
Três meses após o envio do primeiro projeto de Lei Complementar para o Congresso Nacional, visando regulamentar a Reforma Tributária, os deputados responsáveis pelo grupo de trabalho apresentarão o primeiro relatório nesta quarta-feira (3).
O projeto inicial estabelece a base do novo sistema de impostos sobre consumo e inclui as regras para o funcionamento do IVA, que unificará cinco tributos atualmente em vigor.
Imposto Seletivo
Entre as principais discussões, destacam-se as alíquotas do novo Imposto Seletivo, que têm gerado divergências entre diferentes setores da indústria. Por exemplo, os fabricantes de bebidas destiladas argumentam pela uniformidade das alíquotas, independentemente do teor alcoólico. Usando o slogan “Álcool é álcool”, eles defendem que bebidas como cachaça, vodka, gin e whisky, que possuem doses padrão de etanol, devam ser tributadas da mesma forma que cerveja e vinho.
No entanto, os produtores de cerveja propõem que a tributação ocorra proporcionalmente à quantidade de álcool contida nas bebidas. O governo, por sua vez, sugere um modelo híbrido que combina uma taxação em reais com base no teor alcoólico e no tamanho do recipiente, além de uma alíquota percentual sobre o preço do produto.
Assim, as discussões continuam intensas, buscando uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos.
Leitura da integra da notícia: Portal Contábeis
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