Grupo de Trabalho Apresenta Novo Texto para PLP 68/24 da Reforma Tributária

Mudanças e Processo de Votação na Câmara dos Deputados

O grupo de trabalho de deputados federais, criado para analisar os projetos de lei complementar da regulamentação da Reforma Tributária, apresentou ontem (04) o texto do PLP 68/24. Esse texto deve ir para votação na Câmara dos Deputados na próxima semana. Os parlamentares ressaltaram que o conteúdo traz muitas mudanças em relação ao projeto original enviado pelo governo federal.

De acordo com o site oficial da Câmara dos Deputados, a votação do projeto ocorrerá na próxima semana. Isso ocorrerá após acordo firmado na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Possíveis Alterações na Alíquota de Referência

Segundo a Câmara, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho, indicou que pode haver mudanças na alíquota de referência da nova tributação. Esta alíquota poderá ser menor que a estimativa inicial de 26,5%. “Talvez até baixe um pouco dentro das modificações e dos melhoramentos. Vocês vão todos conferir que o texto encaminhado para a Câmara é bem diferente do texto que nós vamos apresentar. Acreditamos que fizemos um trabalho de melhoria muito grande”, afirmou Gastão ao site da Câmara.

Expectativas e Procedimentos de Votação

Embora o texto apresente significativas alterações, muitas mudanças ainda podem ocorrer durante o processo de votação. Vale lembrar que o texto da regulamentação da Reforma Tributária precisa ser aprovado por mais de 257 deputados federais na Câmara. Depois, ele segue para votação no Senado Federal, onde necessita de 41 votos a favor. Se sofrer grandes alterações, retorna para a Câmara dos Deputados. Só após a concordância das duas casas parlamentares, o texto segue para sanção presidencial. O presidente pode ainda vetar trechos do texto.

Texto sobre a Gestão do IBS

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que analisa o projeto de lei complementar PLP 108/24, deve apresentar o relatório final na segunda-feira (08). Este projeto trata do Comitê Gestor e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. Esta é a segunda proposta enviada pelo governo à Câmara, conhecida como “Lei de Gestão e Administração do IBS”. O texto aborda o funcionamento do CG-IBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) e detalha as penalidades para contribuintes que descumprirem normas do IBS.

Assim, é fundamental que todos os envolvidos e interessados acompanhem as próximas etapas. Possíveis alterações na regulamentação da Reforma Tributária prometem trazer mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro.