A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, no Portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), uma consulta à base Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser parametrizada por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral.
Para utilizar o serviço basta acessar o Portal REDESIM e realizar o login na área do usuário. Caso a pessoa ainda não possua uma conta na área do usuário da REDESIM, é só realizar o cadastro on-line. É bem simples.
Esse é só o primeiro serviço oferecido. Novas funcionalidades que facilitarão a vida do cidadão empreendedor já estão programadas e serão ofertadas em breve. Não deixe de acompanhar. A RFB seguirá contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do país.
Um dos objetivos de Resultado do Mapa Estratégico 2016-2019 da RFB é “Contribuir para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do País”.
Hoje, quase metade dos processos de abertura de pessoa jurídica no Brasil são concluídos em até três dias, para negócios considerados de baixo risco. A RFB, em articulação com diversos outros órgãos que compõe a REDESIM, tem implementado sistemas que estão favorecendo a diminuição do tempo de abertura dessas pessoas jurídicas.
A RFB, em seu papel de Integrador Nacional dessa grande Rede, desenvolveu um sistema que monitora os tempos do processo de constituição das pessoas jurídicas, denominado Portal de Gestão e Monitoramento da REDESIM, além de ser possível discriminar por atividades econômicas e por períodos diversos, a partir de janeiro de 2017.
A aferição do perfil de tempo para abertura das pessoas jurídicas no Brasil, em setembro e outubro de 2018, foi a seguinte:
48% das pessoas jurídicas são constituídas em até 3 dias.
22% das pessoas jurídicas são constituídas entre 3 e 5 dias.
11% das pessoas jurídicas são constituídas entre 5 e 7 dias.
19% das pessoas jurídicas são constituídas em mais de 7 dias.
Fonte: Portal de Gestão e Monitoramento da REDESIM : acesso em 12/11/2018.
O objetivo é que o processo de abertura de pessoas jurídicas para baixo risco fique em até três dias. Nessa situação são duas etapas para completar o processo:
Etapa de Viabilidade: Momento em que o empresário especula, junto à prefeitura do município, se seu empreendimento pode ser realizado naquele endereço com as atividades econômicas pretendidas e, também, se o nome escolhido para a futura empresa pode ser utilizado.
Etapa de Registro e Inscrições Tributárias: Após a aprovação da Viabilidade do seu negócio o empresário preenche os demais dados necessários à constituição da empresa, recolhe taxas para o registro e obtém os números constitutivos da empresa: CNPJ, Registro e demais inscrições tributárias do estado e do município, se esses estiverem integrados ao processo.
Recentemente o Doing Business divulgou seu relatório anual e o índice apontado para abertura de empresas no Brasil foi de 20,5 dias. Essa percepção tende a diminuir ainda mais na medida em que os produtos previstos pela REDESIM venham a ser entregues.
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Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
