Antes de liberar o CNPJ o Fisco busca informações num grande banco de dados
Está mais fácil e rápido o preenchimento de informações no novo aplicativo conhecido como “Coleta Web” que a Receita Federal do Brasil (RFB) colocou à disposição em agosto em seu site para a liberação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas novas.
Por meio dele também é possível alterar dados cadastrais e dar baixa na inscrição de uma empresa. Contudo a maior simplicidade para informar os dados exigidos não deve alterar o prazo para a resposta do Fisco na liberação de um CNPJ, por exemplo.
De acordo com advogados e contadores, o sistema está lento e tende a ficar ainda mais, provavelmente, devido ao volume de cruzamentos de dados realizados com outras fontes de informações, provenientes dos estados e alguns municípios que integram o cadastro sincronizado. Atualmente o tempo médio para abrir uma empresa é de sete a 10 dias.
O CNPJ só é liberado depois de uma checagem completa nesse gigantesco banco de dados que a RFB vem armazenando nos últimos anos.
“Essa nova versão vem com força total para um controle absoluto do Fisco”, afirma o advogado da Fradema Consultores Tributários, Henrique Arrighi.
Ele lembra que, nos últimos anos, a Receita Federal tem acesso aos dados sobre falecimentos, repassados pelos cartórios, possibilitando o cruzamento e checagem de informações como o registro de falecimentos e endereços.
“Com o novo aplicativo, e a melhor identificação de dados dos contribuintes, será mais fácil para a Receita identificar CNPJs irregulares”, completa.
O cadastro sincronizado entre a União, estados e municípios ainda não foi completamente concluído.
No caso dos municípios, já incluídos no sistema de compartilhamento de dados, a RFB poderá checar, por exemplo, se é possível abrir uma empresa no endereço informado pelo empresário no aplicativo.
Menos Burocrático
Na opinião da consultora tributária da King Contabilidade, Elvira de Carvalho, a nova versão trará agilidade aos escritórios de contabilidade, pois houve uma redução na exigência de dados.
“Antes, o sistema era mais complexo, abrindo brechas para erros”, resume. Entre as novidades da nova versão, na hora de informar os dados sobre a participação dos sócios da empresa, o sistema pede o valor em moeda. Antes era preciso informar os valores em percentuais.
No caso de empresas com unidades de produção e administrativas instaladas em localidades diferentes, a versão antiga exigia dados que geravam mais dificuldades no entendimento da definição dos códigos de cada instalação.
Houve uma unificação na nova versão do aplicativo, facilitando o preenchimento das informações pedidas.
De acordo com a consultora, a decisão da Receita Federal de atualizar a versão decorre do fato de os municípios de Minas Gerais, Pará e Alagoas passarem a fazer parte do cadastro sincronizado recentemente.
Outra novidade é que a RFB passou a considerar como a data de abertura da empresa o dia do registro na Junta Comercial, nos casos de deferimento da solicitação de abertura. Antes o Fisco considerava a data de assinatura do contrato social.
“Pode parecer um detalhe, mas essa alteração é útil, sobretudo, para as empresas mais antigas”, explica a consultora.
Para simplificar a abertura e baixa de CNPJ e pôr em prática o projeto de integração inclusive dos cartórios do País, a RFB desenvolveu a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), criada pela Lei nº 11.598 de 3 de dezembro de 2007.
O objetivo é permitir que o cidadão abra ou regularize sua empresa de forma simplificada, sem burocracia, evitando a ida a diversas repartições.
A Rede é administrada por um comitê geral composto por membros dos governos federal, estadual e municipal e funciona em parceria com as juntas comerciais dos estados.
Fonte: Diário do Comércio de São Paulo.
