A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decretos.
A relação de instruções normativas revogadas consta na Instrução Normativa RFB nº 1946, de 6 de maio de 2020, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), nº 86, Seção 1, páginas 188 e 189, de 07/05/2020. Em março deste ano, a Receita Federal já havia revogado 126 instruções normativas relativas à legislação tributária, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020.
O Projeto Consolidação da Receita Federal insere-se em uma iniciativa maior projetada pelo Governo Federal, que determinou que os órgãos do Poder Executivo efetuassem a revisão de suas normas por meio do Decreto nº 10.139, de 28/11/2019, que entrou em vigor no início de fevereiro.
A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão.
Durante o processo de revisão das normas verificou-se que muitas delas já haviam perdido seu propósito, tinham se tornado obsoletas com os avanços tecnológicos ou já haviam sido consolidadas em outras normas. Um exemplo é a Instrução Normativa SRF nº 72, de 18/12/1996, que dispunha sobre o tratamento aduaneiro dos bens usados na construção da Ponte Internacional da Integração, situada entre São Borja (RS) e São Tomé, na Argentina. A ponte foi inaugurada há mais de 22 anos.
A meta da Receita Federal é encerrar a consolidação de suas normas até junho de 2021, simplificando a legislação tributária e trazendo mais segurança jurídica para os contribuintes.
Fonte: Receita Federal.
