Receita publica manual com perguntas e respostas a respeito do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – RFB

Receita Federal publicou nesta terça-feira, 15/8, um Perguntas e Respostas sobre Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. O prazo para os proprietários de imóveis rurais apresentarem a declaração começou ontem, segunda-feira, 14/8, e vai até o dia 29 de setembro. O Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023) já está disponível no site da Receita Federal. A expectativa da instituição é de receber cerca de 5,9 milhões declarações.

O documento publicado pela Receita consolida mais de 200 perguntas e respostas esclarecendo dúvidas sobre o tributo. Foi elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação, e aborda os tópicos a seguir, divididos em 17 capítulos, possibilitando uma maior facilidade de visualização e de consulta do material:

  • Incidência do Imposto
  • Imunidades e Isenções
  • Imóvel Rural
  • Cálculo do Imposto
  • Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  • Pagamento do Imposto

O manual é elaborado e atualizado para oferecer segurança jurídica aos servidores e aos contribuintes quanto à aplicação da legislação tributária.

Leitura da integra da notícia: RFB

Link de acesso do Manual

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