A partir de 2018 as regras relativas ao SIMPLES Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas pela Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, a exemplo dos novos limites de faturamento, da instituição da tributação progressiva, do fator “r” para as empresas prestadoras de serviços e da entrada, no SIMPLES Nacional, das atividades de indústrias de bebidas alcoólicas.
Dessa forma, faz-se necessário disponibilizar novas ferramentas, objetivando capacitar e dar conhecimento dessas mudanças às empresas, aos servidores públicos das administrações tributárias, aos advogados e aos demais profissionais que atuam na área tributária.
Com esse escopo, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza videoaula abordando as Noções Básicas sobre o Simples Nacional e as alterações trazidas pela LC nº 155/2016.
A videoaula está dividida em sete partes, que podem ser acessadas clicando nos links abaixo:
Parte 1: Noções básicas do Simples Nacional.
Parte 2: Parcelamentos e Investidores-Anjo.
Parte 3: Novos Limites do Simples Nacional em 2018.
Parte 4: Novas Tabelas e Novas Atividades.
Parte 5: Tributação de Serviços no Simples Nacional, Fator “r” e Salões de Beleza.
Parte 6: Novos limites e Ocupações para o Microempreendedor Individual (MEI).
Parte 7: Autorregularização, Malhas Fiscais, Combates a Fraudes e Cessão de Mão-de-obra .
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
