Nesta segunda-feira, 15 de agosto, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará nova versão do aplicativo de coleta de dados para inscrição, alteração e baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).Essa versão tem diversas novidades e a que requer maior atenção dos contribuintes é o cancelamento de ofício das solicitações em andamento referentes a quadro societário. Para essas solicitações será preciso efetuar nova coleta de dados.
Haverá várias novidades e o cancelamento de solicitações de alteração de quadro societário requer especial atenção dos contribuintes.
Haverá também as seguintes mudanças:
• Na forma de registro da participação dos sócios, que passa a ser em valor de moeda e não mais em
percentual.
• Nas classificações de atividades econômicas (CNAEs) das unidades produtivas, que passam a ter
tratamento por estabelecimento.
• Na regra de inscrição do primeiro estabelecimento, que poderá ser como unidade auxiliar.
• No deferimento de solicitação do CNPJ feita por órgão de registro, que não irá mais coletar data de
evento.
Além dessas inovações, nos estados de Alagoas, Minas Gerais e Pará, o Aplicativo de Coleta Web irá recuperar automaticamente a Pesquisa Prévia de Viabilidade Municipal.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
