Receita Federal anuncia mudanças no CNPJ a partir de 2026; entenda – Portal Contábeis

Receita Federal anuncia novo formato alfanumérico para o CNPJ

A Receita Federal anunciou uma mudança significativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, o novo formato de identificação combinará números e letras, visando aumentar a capacidade de registros e evitar o esgotamento das combinações numéricas disponíveis atualmente.

Novo CNPJ alfanumérico

A principal mudança no CNPJ será a composição do número de inscrição, que passará do formato exclusivamente numérico para uma estrutura alfanumérica. Embora as 14 posições sejam mantidas, agora elas seguirão este padrão:

1. As primeiras oito posições serão alfanuméricas, identificando a raiz do número;
2. As quatro posições subsequentes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento inscrito;
3. As duas últimas posições permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.

Um dos principais motivos para essa mudança é que o sistema atual de CNPJ está limitado a 99,9 milhões de combinações numéricas. Com quase 60 milhões de estabelecimentos já cadastrados e a crescente demanda por novos registros, a Receita Federal percebeu a necessidade urgente de expandir essa capacidade. A introdução do formato alfanumérico permitirá quase um trilhão de combinações, assegurando a disponibilidade de novos números por um período significativamente mais longo.

Impactos nos CNPJs atuais e cronograma de mudança

Os CNPJs atuais continuarão válidos, eliminando a necessidade de reemissão de documentos e facilitando uma adaptação gradual e planejada às novas regras. O cronograma estabelecido pela Receita Federal prevê que o novo CNPJ alfanumérico estará completamente implementado a partir de janeiro de 2026, conforme a tabela abaixo:

Com essa iniciativa, a Receita Federal busca modernizar e ampliar a capacidade do sistema de cadastros nacionais. Dessa forma, atenderá à crescente demanda por novos registros, assegurando a eficiência e continuidade dos serviços prestados.

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