RFB disponibiliza nova versão do Manual de Leiaute da ECF

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    RFB disponibiliza nova versão do Manual de Leiaute da ECF

    Em 23 de março de 2015 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Ato Declaratório Executivo Cofis n° 20, de 20 de março de 2015, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB).

    O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012.

    DECLARA:

    Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), constante do anexo único.

    Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis no 83, de 11 de dezembro de 2014.

    KLEBER GIL ZECA – Coordenador-Geral de Fiscalização

     

    Fonte: Portal SPED da Receita Federal do Brasil (RFB).