Receita amplia a lista de serviços atendidos pelo Chat RFB

A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº 1935, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 68-A, Seção 1 – Edição Extra, página 1, de 08/04/2020.

A Medida evita deslocamentos até as unidades de atendimento presencial.

Criado em abril de 2019, o Chat RFB teve boa recepção por parte dos contribuintes e a partir de agora, os seguintes serviços passam a ser prestados por esse canal:

 Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital).

 Emissão de GPS (DEBCAD).

 Orientações – CNPJ.

 Orientações – Obra.

 Orientações – PGFN.

 Orientações – Parcelamento.

 Orientações – PER/DCOMP.

 Regularização de Débitos Fazendários PJ.

 Regularização de Débitos Previdenciários PJ.

 Regularização de Parcelamentos PF e PJ.

 Regularização de Débitos de ITR.

 Simples Nacional.

 Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) – previsão: próxima semana.

Serviços que já são atendidos pelo Chat RFB

 Conversão de Processos Digitais.

 Discordância de Compensação de Ofício de PER/DCOMP.

 eSocial – Empregador Doméstico.

 Orientações – CPF.

 Orientações – DCTFWeb.

 Regularização de Débitos Fazendários PF.

 Regularização de Débitos Previdenciários PF.

Atualmente, a Receita Federal realiza por meio do Chat RFB cerca de 28.940 atendimentos mensais e a expectativa é que esse volume seja consideravelmente ampliado com a atual expansão dos serviços prestados por meio desse canal.


Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).

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