A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu a Consulta Pública RFB nº 4/2018, de 11 de outubro de 2018, para receber opiniões sobre o programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas, visando evitar desvios de conduta, por meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes, conforme o grau de risco que representam para a RFB.
A proposta se inspira em boas práticas adotadas por outras administrações tributárias, seguindo modelo mundialmente reconhecido de favorecimento às práticas de conformidade tributária.
Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade).
No âmbito federal o programa é denominado Pró-Conformidade. O objetivo da RFB é criar condições mais favoráveis aos contribuintes que têm um bom relacionamento com o Fisco, facilitando o cumprimento de suas obrigações e lhes prestando atendimento eficiente e ágil, quando demandarem. O bom contribuinte terá então prioridade em suas demandas e será previamente comunicado de suas pendências, para fins de autorregularização.
Como etapa prévia à implantação do programa, a RFB realizará a classificação dos contribuintes, levando em conta quatro critérios objetivos que avaliam o seu comportamento para com o Fisco Federal:
1. Situação cadastral compatível com as atividades da empresa.
2. Aderência nas informações prestadas à RFB por meio de declarações e escriturações.
3. Tempestividade na apresentação das declarações e das escriturações.
4. Adimplência no pagamento dos tributos devidos.
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Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
