Publicados o Manual do eSocial Web Geral e a NDE 02/2018
O módulo eSocial WEB GERAL é uma ferramenta auxiliar destinada à inserção de dados no Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. Contudo ele não pretende substituir os sistemas próprios das empresas. Permite a consulta e edição (inclusão, alteração, retificação e exclusão) de eventos enviados para o ambiente nacional do eSocial.
Serão exibidos ao usuário, além do conteúdo do evento, os números de recibo, o que permitirá às empresas efetuar acertos e correções nos próprios sistemas.
As funcionalidades desse sistema serão disponibilizadas respeitando o cronograma de implantação do eSocial. Portanto, se um empregador não está obrigado a enviar determinada informação ao eSocial, não conseguirá acessar essa funcionalidade na versão WEB GERAL.
O módulo WEB GERAL faz parte do eSocial. Portanto esse módulo segue todas as premissas do Manual de Orientação (MOS) e dos Leiautes do eSocial.
Publicado o manual do módulo eSocial WEB GERAL
O manual do módulo eSocial WEB GERAL, ferramenta auxiliar, apresentada em ambiente web, destinada à inserção de dados no eSocial, que foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência e/ou indisponibilidade do seu próprio software. Contudo ele não pretende substituir os sistemas próprios das empresas, compatíveis com a transmissão dos arquivos para o Web service.
A ferramenta permite a consulta e edição (inclusão, alteração, retificação e exclusão) de eventos enviados para o ambiente nacional do eSocial. Serão exibidos ao usuário, além do conteúdo do evento, os números de recibo, o que permitirá às empresas efetuar acertos e correções nos próprios sistemas.
As funcionalidades desse sistema serão disponibilizadas respeitando o cronograma de implantação do eSocial. Portanto, se um empregador ainda não está obrigado a enviar determinada informação ao eSocial, essa funcionalidade estará indisponível para ele no WEB GERAL até o início da sua obrigatoriedade.
O módulo WEB GERAL faz parte do eSocial e segue todas as premissas do Manual de Orientação (MOS) e dos Leiautes do eSocial.
É importante destacar que o Manual é técnico. Ou seja, não trata de interpretação de leis, quando deve ser aplicado determinado direito ou dever na relação de trabalho, entre outros. Mostra apenas como utilizar as funcionalidades para transmissão dos eventos previstos na documentação do eSocial.
Publicada NDE 02/2018 – Órgãos Públicos
A Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 02/2018, versão 1.0, de 13/07/2018, tem como objetivo disponibilizar o leiaute dos eventos relativos a Órgãos/Entes do Poder Público, cuja obrigatoriedade tem início a partir de janeiro de 2019, de acordo com o cronograma de implantação do eSocial.
Previsão de implantação
Ambiente de produção restrita: 05/11/2018.
Ambiente de produção: 14/01/2019.
Leiautes, Tabelas e Regras de validação referentes às alterações
Os arquivos relacionados à NDE nº 02/2018 são os seguintes:
Leiautes: Anexo I da NDE nº 02/2018.
Tabelas: Anexo II da NDE nº 02/2018.
Regras de validação: Anexo III da NDE nº 02/2018.
Fonte: Portal eSocial.
