RFB publica o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 43 com o manual de Orientação da ECF

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    RFB publica o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 43 com o manual de Orientação da ECF

    Em 25 de maio foi publicado o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 43, com o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) atualizado.

    As alterações em relação ao manual de março estão divulgadas no Anexo do Manual de Orientação do Leiaute da ECF.

    SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

    SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

    COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 43, DE 25 DE MAIO DE 2015

    Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

    O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO – SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, declara:

    Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), constante do Anexo Único.

    Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 20 de março de 2015.

     
    Fonte: Portal SPED da Receita Federal do Brasil (RFB).