Publicada a versão 1.41 da NT 2015/002

  • Publicada a versão 1.41 da NT 2015/002
    • 29 ago

    Publicada a versão 1.41 da NT 2015/002

    A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu Portal NF-e, a versão 1.41 (disponível em Downloads deste site) da Nota Técnica 2015/002, com ajustes em algumas regras de validação:

    – WebServiceConsulta Situação.

    – Enquadramento Legal IPI/ICMS.

    – Alterações em Regras de Validação.

    – NFC-e: Venda de Combustível para Consumidor Final.

    – Campo do QR-Code.

    – Formas de Pagamento.

    As principais alterações introduzidas na versão 1.41 de agosto de 2016 foram as seguintes:

    • Aperfeiçoada a redação das mensagens de erro das regras de validação do grupo “BA. Documento Fiscal

    Referenciado” para esclarecer que o número de ordem constante na mensagem identifica a chave de acesso em que foi encontrado erro, conforme sua ocorrência.

    • Alterada a regra C18-14 para não permitir inscrição estadual de substituição tributária (IE-ST) nas

    operações internas.

    • Incluída a regra C21-10 para não permitir emitente com código de regime tributário com excesso de

    sublimite (CRT=2) para a UF.

    • Incluída nas regras I04-10, I08-04 e I08-144 uma mensagem complementar na rejeição para mostrar o

    número do item em que ocorreu a rejeição.

    • Aperfeiçoada a redação do texto introdutório que resume as alterações em regras de validação, deixando

    mais clara a intenção da modificação efetuada na RV I08-140.

    • Alterada a regra I08-180 para a critério da UF aceitar NF-e (modelo 55) com CFOP 5.929 referenciando

    uma NFC-e (modelo 65).

    • Excluída a regra K01-10 para permitir o grupo de detalhamento específico de medicamentos na NFC-e.

    • Incluída a regra YA04a-20 para não permitir o tipo de integração de pagamento como “pagamento não

    integrado”, sendo essa nova regra facultativa por UF.

    • Incluída a regra ZA01-30 para não permitir o grupo exportação (id: ZA01, tag: exporta) na NFC-e.

    • Alteradas para obrigatórias as regras de validação ZX02-24, ZX02-32, ZX02-40, ZX02-60, ZX02-64,

    ZX02-72, ZX02-80, ZX02-88, ZX02-92, ZX02-100, ZX02-112.

    • Alteradas para obrigatórias as regras de validação ZX02-20, ZX02-104, ZX02-108, ZX02-120, mantendo

    uma observação “Regra de Validação opcional até 01/11/2016, a critério da UF”.

    • Incluída nas regras ZX02-20, ZX02-100 e ZX02-104 uma observação incluindo o link do ENCAT, no qual o

    contribuinte pode obter mais informações sobre o CSC e o QRCODE.

    • Incluída a regra ZX02-22 para não permitir QR-Code com sequência de escape para o e-comercial “&”.

     

    Fonte: Portal NF-e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB).

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