Foi disponibilizada no Portal NF-e (Documentos Notas Técnicas 2021) a Nota Técnica 2021.001 (Evento Comprovante de Entrega da NF-e), versão 1.00, de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a implantação do evento de comprovante de entrega da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
As empresas e as transportadoras continuam utilizando o tradicional “Canhoto da Nota Fiscal” contido na representação impressa da NF-e, para comprovação da entrega da mercadoria ao destinatário.
O “Comprovante de Entrega da NF-e” auxilia a instrução de processos administrativos, judiciais e financeiros que envolvem a relação emissor/destinatário da NF-e, ou transportador responsável pela entrega da Mercadoria (emissor CT-e).
Essa nota técnica tem o objetivo instituir uma infraestrutura digital de comprovação de entrega/recebimento de mercadorias, a partir da captura de imagens e registros de eventos nos documentos fiscais eletrônicos utilizados pelas empresas emitentes de NF-e.
Para a NF-e, quando a entrega não estiver relacionada com um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), criam-se os eventos abaixo a serem gerados pela empresa emitente da NF-e:
Comprovante de Entrega da NF-e (tpEvento=110130).
Cancelamento do Comprovante de Entrega da NF-e (tpEvento=110131).
Implantação do evento de Comprovante de Entrega da NF-e
Testes: Até 01/06/2021.
Produção: Até 22/06/2021.
Prazo da versão em homologação
A implementação prevista na Nota Técnica 2021.001 é facultativa. Portanto as empresas interessadas nesse assunto podem praticar os prazos que julgarem conveniente em relação à implantação em homologação e, posteriormente, à implantação em produção.
Fonte: Portal NF-e.
