A Nota Técnica nº 3/2023, versão 1.10, foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
Essa Nota Técnica altera regras de validação da NFC-e relativa ao CFOP.
A versão 1.10 também visa viabilizar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS nas operações internas no Estado do Ceará.
Os prazos de implantação são:
- Implantação de teste: 21 de agosto de 2023;
- Implantação de produção: 28 de agosto de 2023.
Leitura da integra da notícia: NF-e
