Conforme divulgado no dia 23/10/2020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 215, Seção 1, página 18, de 11/11/2020, a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, de 10 de novembro de 2020, que aprova o novo leiaute final do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial Simplificado), versão S-1.0.
O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874, de 20/09/2019, e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.
Houve redução em mais de 30% do número de campos dos leiautes do eSocial, o que inclui a simplificação de vários eventos e a exclusão total de 12 eventos transmitidos/a transmitir pelas empresas. Mas a maior alteração ocorreu nas regras do sistema, que foram reduzidas e simplificadas, retirando o engessamento anterior que existia no envio e validação de eventos.
Datas de entrada da nova versão do leiaute
Produção: 10/05/2021.
Produção Restrita (ambiente de testes): 01/03/2021.
Período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0: 10/05/2021 até 09/11/2021.
Documentação Técnica
A versão definitiva está disponível na área de Documentação Técnica com todos os leiautes, regras, tabelas e esquemas XSD. Um novo formato de visualização dos leiautes do eSocial no formato HTML também está disponível, facilitando a navegação e integração entre os campos.
Também foi realizada uma revisão completa do Manual de Orientação do eSocial, atendendo a nova simplificação dos leiautes.
Não há previsão de alteração no Manual do Desenvolvedor, que inicialmente continuará com a mesma estrutura.
Essas novas versões dos leiautes do eSocial Simplificado recém-disponibilizadas estão disponíveis na página Downloads deste site, mas também podem ser acessadas clicando em um item na imagem apresentada abaixo.Clique em um item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado
Cronograma
Confira como ficou o calendário atualizado de obrigatoriedade para cada grupo.
Clique aqui para acessa o detalhamento completo do cronograma
Fonte: Portal eSocial.
