PORTARIA SRE 58
Altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.
PORTARIA SRE 59
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-SP
Publicado no DOSP (Portaria 58)
Publicado no DOSP (Portaria 59)
