Perguntas frequentes sobre a ECF

  • Perguntas frequentes sobre a ECF

    Perguntas frequentes sobre a ECF

    Consolidação das perguntas frequentes da ECF das últimas quatro semanas

    1 – Mesmo tendo feito a procuração eletrônica e assinado como representante legal, o programa emite uma

    mensagem de erro no momento da transmissão não reconhecendo a assinatura como a do representante legal. O que fazer?

    Para que o programa da ECF reconheça a assinatura do representante legal no momento da transmissão, é necessário que o serviço Escrituração Contábil Fiscal (ECF) está explicitamente habilitado na procuração eletrônica. Isso não é automático.

    Há que se ressaltar que, ainda que a procuração eletrônica esteja habilitada para todos os serviços, é necessário habilitar a referida procuração para o serviço ECF.

    Além disso, não confunda Escrituração Fiscal Digital (EFD), que corresponde ao módulo do SPED ICMS/IPI, com Escrituração Contábil Fiscal (ECF). São módulos diferentes e, por consequência, ainda que o serviço Escrituração Fiscal Digital (EFD) esteja habilitado, é necessário habilitar o serviço Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

    Demais informações sobre assinatura da ECF constam nas instruções do registro 0930 do Manual da ECF (http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644).

    2 – Quais são os registros que as pessoas jurídicas imunes ou isentas devem preencher?

    As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros:

    Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica

    Registro 0010: Parâmetros de Tributação

    Registro 0020: Parâmetros Complementares

    Registro 0030: Dados Cadastrais

    Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF

    Registro X390: Origem e Aplicações de Recursos – Imunes e Isentas

    Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular.

    As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que estejam obrigadas a entregar a ECD, além dos registros acima, também preencherão os blocos C, E, J, K e U (esses blocos serão preenchidos pelo sistema por meio da recuperação dos dados da ECD).

    As instruções de preenchimento constam no Manual da ECF (http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644).

    3 – Como fazer alterações das informações do bloco 0 (registros 0000, 0010 e 0020) sem ter de criar uma

    nova ECF?

    Siga o procedimento abaixo:

    1 – Abrir a ECF é um programa tipo bloco de notas;

    2 – Retirar os caracteres estranhos ao final do arquivo (correspondem a assinatura digital);

    3 – Fazer as alterações cadastrais;

    4 – Importar o arquivo da ECF alterado no programa da ECF;

    5 – Validar;

    6 – Assinar; e

    7 – Transmitir.

    4 – Como preencher o campo 10 do registro 0010 no caso de empresas não obrigadas a entregar a

    Escrituração Contábil Digital (ECD)?

    De acordo com as instruções constantes na descrição do campo 10 (TIP_ESC_PRE) do registro 0010, no Manual da ECF:

    1 – Caso a pessoa jurídica não esteja obrigada a entregar a ECD, mas efetuou a entrega facultativamente

    para utilizar os dados da ECD na ECF, deverá preencher o campo 10 do registro 0010 com o código “C”. Importante ressaltar que a ECD a ser recuperada na ECF deve estar validada, assinada e transmitida. Além disso, o período da ECD deve ser exatamente igual ao período da ECF.

    2 – Caso a pessoa jurídica não esteja obrigada a entregar a ECD e não efetuou a entrega de forma

    facultativa, deverá preencher o campo 10 do registro 0010 com o código “L”.

    5 – Como resolver problemas na instalação do programa da ECF?

    Siga o procedimento abaixo:

    1 – Desinstale o programa da ECF;

    2 – Apague a pasta “temp” do usuário. Por exemplo, em um computador com Windows 7, fica na pasta

    C:\Users\\AppData\Local\Temp;

    3 – Verifique se há espaço em disco suficiente para instalação e execução do programa da ECF;

    4 – Instale a versão atualizada do programa da ECF na pasta padrão (não é preciso mudar a versão Java

    do seu computado, pois o programa da ECF já possui a versão Java a ser utilizada), se possível em uma máquina com o antivirus desativado; e

    5 – Execute o programa da ECF.

    Caso não resolva o problema, encaminhe o arquivo de log da instalação, que fica na pasta de instalação do programa, C:\Arquivos de Programas RFB\Programas SPED\ECD|Sped ECF Installation\Logs para análise ao Fale Conosco da ECF (faleconosco-sped-irpj@rfb.gov.br).

    6 – Recupero a ECF anterior, mas, na hora da transmissão, o programa emite uma mensagem de erro

    informando que a ECF anterior não foi recuperada?

    Faça o procedimento abaixo na versão mais atualizada do programa da ECF:

    1 – Exporte o arquivo da ECF para algum diretório;

    2 – Exclua o arquivo da ECF do programa da ECF;

    3 – Feche o programa da ECF;

    4 – Execute o programa da ECF;

    5 – Importe o arquivo da ECF (que foi anteriormente exportado);

    6 – Recupere a ECD (se houver);

    7 – Recupere a ECF anterior (se for obrigatório);

    8 – Valide;

    9 – Assine; e

    10 – Transmita.

    Caso não funcione, envie a cópia de segurança da ECD a ser recuperada (validada a assinada), o arquivo da ECF anterior (validada e assinada) e o arquivo da ECF atual para análise, detalhando o erro que está ocorrendo, ao Fale Conosco da ECF (faleconosco-sped-irpj@rfb.gov.br).

    7 – Quando a recuperação da ECF anterior é obrigatória?

    A recuperação da ECF anterior só é obrigatória para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.

    8 – Como fazer quando o programa da ECF emitir advertências?

    Advertências não impedem a transmissão. Eles servem para que a pessoa jurídica verifique se as informações prestadas estão corretas. No relatório gerado, clique em “Advertências” e em “Exibir” para verificar os motivos das advertências.

    9 – O programa da ECF não calcula automaticamente a proporcionalidade da CSLL de acordo com as regras

    previstas no Art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1591. Como devo proceder nessa situação?

    No caso da adoção do Art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1591, de 5 de novembro de 2015, a pessoa deve calcular a CSLL a pagar e preencher os campos diretamente, pois o programa não faz cálculos para essa situação.

    Para colocar o campo de cálculo da CSLL em edição, o procedimento é o seguinte (previsto no item 2.3.6 do Manual da ECF):

    1 – Clicar na escrituração;

    2 – Clicar em “Configurações” => “Configura Parâmetros da ECF”;

    3 – Clicar em “Não – Eu escolho quais registros terão os campos atualizados pelo sistema”;

    4 – Selecione os registros que deseja editar; e

    5 – Edite o campo.

    10 – Estou utilizando centros de custos na ECD, mas, na hora da recuperação dos dados da ECD na ECF, o

    programa emite mensagens de erro em relação aos centros custos. Como proceder nessa situação?

    Caso, na ECD recuperada, uma conta contábil esteja sendo informada com centro de custos e sem centros de custos, respectivamente, nos registros I155 e I355, o programa da ECF entende que a conta tem centros de custos (devido ao registro I155 recuperado) e tem centro de custos vazio (devido ao registro I355 recuperado). Nessa situação, é necessário fazer a correção do arquivo da ECD ou fazer os ajustes necessários na ECF.

    11 – Estou importando um arquivo da ECF com as linhas do registro M300 (Parte A do e-Lalur) e do M350

    (Parte A do e-LACS) relacionadas a contas contábeis (registros M310 e M360 preenchidos). Contudo, no momento da validação, o programa da ECF emite mensagens de erro acusando códigos de contas inválidos nos registros M310/M360. O que fazer?

    Nessa situação o problema está nas informações prestadas nos registros M310 e M360.

    Por exemplo, se, no registro J050 (Plano de Contas), a conta estiver cadastrada como 1010101 e, no registro M310 (conta contábil relacionada ao lançamento de adição ou exclusão da parte A do e-Lalur), a conta estiver como 1.01.01.01, o sistema considera que os códigos são diferentes, em virtude dos “pontos”, e emite a mensagem erro.

    Verifique se os códigos das contas preenchidos no M310/M360 constam no J050 e são exatamente iguais.

    12 – No momento da transmissão do arquivo da ECF dentro do prazo, o programa exige o

    preenchimento do registro Y720, que somente deveria ser preenchido no caso de entrega da ECF após a data limite de entrega. O que fazer?

    O registro Y720 só obrigatório no caso de entrega do arquivo da ECF após a data limite de entrega. Contudo, caso a pessoa jurídica importe o arquivo da ECF com o registro Y720 informado, o sistema exige o preenchimento dos campos do registro Y720, que são obrigatórios. Portanto, não inclua, no arquivo da ECF a ser importado, o registro Y720. Se houver obrigatoriedade dessa informação, o próprio programa da ECF exigirá o seu preenchimento.

     

    Fonte: Portal SPED da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB).