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PER/DCOMP: Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web

A partir de 8 de janeiro de 2018 os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web).

Trata-se de um novo serviço existente no Portal e-CAC, que permite aos contribuintes, pessoa física (PF) ou jurídica (PJ), realizarem o pedido de restituição e a declaração de compensação de créditos de pagamento indevido ou a maior por PF e PJ e da Contribuição Previdenciária indevida ou a maior por PJ.

Principais melhorias do serviço

 Interface gráfica mais amigável.

 Recuperação automática de informações constantes na base de dados da Secretaria da Receita Federal

do Brasil (SRFB).

 Consulta aos rascunhos e aos documentos transmitidos em qualquer computador com acesso à internet.

 Impressão em PDF da segunda via do PER/DCOMP e do recibo de transmissão.

 Facilidade na retificação e no cancelamento a partir da consulta dos documentos transmitidos.

 Dispensa de instalação do programa no computador do usuário e da atualização das tabelas do

programa.

O serviço está disponível no Portal e-CAC e o acesso para a PJ será exclusivamente por meio de certificado digital. A pessoa física poderá acessar o PER/DCOMP Web, alternativamente, com utilização de código de acesso.

Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).

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