Ministro destacou que é preciso tratar do problema do contencioso absurdamente elevado que chega a quase R$ 5 trilhões nas três esferas do governo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (27/4) que o Brasil precisa realizar a reforma tributária que simplifique e reduza alíquotas para aproveitar uma oportunidade histórica, diante da reconfiguração das cadeias produtivas globais provocada pelas duas grandes crises que atingiram o mundo nos últimos anos – a pandemia de Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia. “É uma oportunidade histórica para o País, durante a reconfiguração das cadeias produtivas globais, se nós tratarmos de implementar corretamente, efetivamente, uma reforma tributária que simplifique e reduza as alíquotas”, disse, na abertura do Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo, promovido pela Receita Federal em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Guedes ponderou ainda que é preciso tratar do problema do “contencioso absurdamente elevado”, que chega a quase R$ 5 trilhões nas três esferas do governo. De acordo com o ministro, essa situação reflete uma disfuncionalidade do sistema, que pode ser revertida com a reforma tributária.
Para o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, o Brasil precisa de um sistema tributário mais racional e menos complexo. “Arrisco dizer que essa seja a principal causa de um contencioso tanto administrativo como judicial no porte que temos hoje” – afirmou.
Julio Cesar destacou que “o direito tributário é muito técnico e para aplicá-lo precisamos de um corpo técnico de elevada capacidade para conhecer os fatos econômicos e valorar as provas. A complexidade do sistema tributário nacional impõe que a atividade de constituição do crédito tributário seja igualmente complexa. É um ato que exige a interpretação de um conjunto de normas que se interligam e muitas vezes estão em conflito. Então a constituição do crédito é onde tudo começa. Nesse caso a Receita Federal está bastante preparada com profissionais de elevada capacidade para atuar com o máximo de segurança” – disse.
O secretário especial mencionou ainda a importância das iniciativas que previnem a litigiosidade e como exemplo citou as soluções de consulta. Nesses casos, o contribuinte busca saber como deve cumprir suas obrigações. “Isso modifica a relação fisco-contribuinte” – ressaltou.
Soluções
O Seminário de Diagnóstico sobre Contencioso Tributário Administrativo é divido em painéis para tratar de temas como Diversidade e complexidades do processo tributário, com suas repercussões para a segurança jurídica e o ambiente de negócios; Impactos econômicos e incentivos a litígios fiscais; Medidas preventivas de litígios fiscais; e Meios alternativos de resolução de disputas fiscais.
Além do ministro Paulo Guedes, participam o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do STF, Luiz Fux; o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Gomes Vieira; o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle; a gerente do Setor de Instituições para o Desenvolvimento do BID em Washington DC, nos Estados Unidos, Susana Guerra; e a subprocuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, entre outras autoridades.
