Novos itens recebem benefícios tributários referentes ao Repetro-SPED

  • Novos itens recebem benefícios tributários referentes ao Repetro-SPED

    Novos itens recebem benefícios tributários referentes ao Repetro-SPED

    A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 75-D, Seção 1 – Edição Extra, página 1, de 20/04/2020, a Instrução Normativa nº 1941, de 20 de abril de 2020, que inclui novos itens (ver Anexo Único) na lista de produtos amparados pelo Repetro-SPED, o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural.

    O Repetro-SPED é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural.

    Com a nova norma, podem ser importados ou industrializados no Brasil, utilizando os benefícios do Repetro-SPED, os tubos, sem costura, utilizados na extração de petróleo. Os benefícios tributários são concedidos buscando a garantia de atratividade de investimentos e o combate a desequilíbrios concorrenciais, buscando assegurar a competitividade da indústria brasileira.


    Fonte: Receita Federal.